Congresso
Atualizado em: 22/05/2011 - 6:31 pm

Foto: Waldemir Rodrigues/Agência Senado

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que altera o procedimento de exame das medidas provisórias (MPs) no Congresso, já está programada na Ordem do Dia.

A primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, será feita na terça-feira (24). A segunda sessão de discussão, também em primeiro turno, está marcada para quarta-feira (25). A terceira, quarta e quinta sessões de discussão em primeiro turno serão feitas, respectivamente, nas sessões plenárias de quinta-feira (26), terça-feira (31), e quarta-feira (1º de junho).

Depois, a PEC precisa ainda ser votada em segundo turno, para o qual são exigidas três sessões de discussão. Os senadores podem, por acordo, dispensar os intervalos de tempo obrigatório entre os dois turnos e entre as votações em cada turno. Nesse caso, todas as oito sessões de discussão e as duas votações podem ser realizadas no mesmo dia para concluir rapidamente o exame da proposição.

Como já estão programadas na pauta do Plenário as discussões nas cinco sessões do primeiro turno, os senadores podem concluir a votação no dia 1º de junho, realizando as três sessões do segundo turno nessa mesma sessão. A PEC será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos senadores (49), em cada um dos turnos de votação. Depois de aprovada no Senado, será remetida à Câmara, onde também são exigidos três quintos dos votos dos deputados (308).

Uma das principais novidades da PEC, que muda o artigo 62 da Constituição, é proibir a inclusão de assuntos diferentes tanto na MP como no chamado projeto de lei de conversão (PLV), que é apresentado quando uma MP é reformulada no Congresso.

Da Agência Senado.

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