Eleições 2014

Voto nulo não invalida eleição, explica TRE

Voto nulo não invalida eleição, explica TRE
Voto nulo não invalida eleição, explica TRE

Via de regra, em períodos eleitorais, surge o boato de que, se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado. Assim, uma nova disputa terá que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos. Em ambos os casos, a resposta é “não”, segundo explicações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Nas pesquisas
Nas mais recentes pesquisas eleitorais, realizadas por institutos como Ibope e Datafolha, cerca de 8% dos entrevistados disseram que anulariam ou votariam em branco. O número chama atenção, uma vez que parte dos eleitores acredita que, se mais de 50% dos eleitores invalidarem o voto, a eleição é anulada. Em uma rápida pesquisa, é fácil encontrar páginas e comunidades nas redes sociais que hasteiam a bandeira do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protestar contra o atual sistema político.

Nulidade
Protesto ou não, a Justiça Eleitoral tem buscado esclarecer o assunto. Isso porque a legislação vigente é clara sobre o tema. A anulação do voto por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição. Estudiosos, porém, acreditam que a confusão ocorre por uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside justamente no que se identifica como “nulidade”.

Atenção para a explicação
Orleanes Cavalcante, secretaria judiciaria do TRE no Ceará , explica que essa situação não anula o processo eleitoral. “Porque os votos são excluídos. Nós vamos contar só aqueles válidos. Então, esses votos não fazem diferença nenhuma na eleição”, diz.

Segundo ressalta, como são descartados na apuração final, os votos nulos e brancos podem, na verdade, ter o efeito contrário ao desejado pelos eleitores. Isso porque, na prática, implicam um número menor de votos válidos necessários para um candidato seja eleito.

Por exemplo, segundo explicou, se uma eleição tem 100 eleitores, um candidato precisaria de, pelo menos, 51 votos válidos, ou seja 50% + 1, para vencer a eleição em primeiro turno. Se 20 desses eleitores anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, o postulante estará eleito com apenas 41 dos votos válidos.

Só tem uma chance
Orleanes esclarece que, pela legislação eleitoral, uma das possibilidades de anular o pleito é o indeferimento do registro de candidatura – por estar inelegível ou não estar quite com a Justiça Eleitoral – ou cassação do mandato do candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Legislação
Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde 1965, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde que entrou em vigor a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Esses votos, no final das contas, são registrados apenas para fins de estatísticas.

E ainda
O voto é obrigatório para brasileiros e naturalizados com idade entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos com mais de 70.


Curtir: