Eleições 2016

Voto nulo não inviabiliza resultado das eleições

 O primeiro turno da eleição deste ano acontece no dia 2 de outubro
O primeiro turno da eleição deste ano acontece no dia 2 de outubro

De dois em dois anos, em eleições municipais ou gerais, sempre surge alguém para hastear a bandeira do voto nulo, declarando a finalidade de promover a anulação de todo o pleito.

Desta vez, o início da campanha das eleições municipais, coincidindo com o final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, deu brecha para que mais um mito tomasse força e confundisse os eleitores.

A secretária judiciária Orleanes Cavalcante explica que: “se mais da metade do resultado for de votos brancos ou nulos, o pleito não será cancelado e a apuração será feita com base no restante dos votos válidos”.

Na conta
Inclusive, de acordo com Orleanes Cavalcante, o resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu artigo 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos (somente), excluídos os brancos e os nulos.

“É importante que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Isso mesmo: os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística”, resumiu a secretária judiciária. Orleanes explicou ainda que o “voto branco” é contabilizado ao apertar a tecla “Branco” e confirmar.

Manifestação
A Justiça Eleitoral, porém, considera o ato como uma manifestação consciente do eleitor que não tem interesse em participar do processo eleitoral, que não deseja dar apoio político a nenhum candidato que está disputando a eleição.

Interpretação
A confusão ocorre, muito provavelmente, devido ao erro de interpretação com relação à anulação das eleições, prevista no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65) que prescreve: “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

A nulidade prevista no artigo citado é aquela decorrente das causas elencadas nos artigos 220 e 221 do Código Eleitoral em que ocorre fraude, coação, utilização de falsa identidade, entre outros. Assim, supondo que mais da metade dos votos de uma determinada eleição foram realizadas com identidade falsa, nesse caso, os votos seriam anuláveis e o Tribunal Regional Eleitoral deveria marcar outra eleição.

Voto de protesto
A cientista política Carla Michele (Estácio/FIC) não acredita em anulação do voto como protesto  contra a crise política no pleito municipal, pois, segunda ela, a discussão é restrita ao plano local e, portanto, a discussão nacional pouco influenciará na decisão do eleitoral. “Por enquanto, houve uma influência observada na diminuição de candidaturas do PT”, disse, acrescentando que, talvez, no segundo turno, caso um candidato do PT esteja presente, poderá ocorrer anulação por parte do eleitor como protesto. Carla Michele afirmou que, muitas vezes, a ausência do eleitor nas urnas é sentida por conta da transferência de domicílio eleitoral.

Com informações do OE


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